Nos posts anteriores foi destacado a importância do CST, CFOP e NCM. Saber o que é e como aplicar cada um deles, garante uma emissão de NF praticamente sem erros.
NCM / SH - Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Hamronizado de Designação e Codificação de Mercadoris- antigamente conhecido como CF (classificação fiscal) ou NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias).
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições criado em 1988. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, aprimorar a coleta, a comparação e a análise estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional. (Fonte: Ministério Desenvolvimento).
As mercadorias comercializadas internacionalmente pelo País são classificadas, desde 1996, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é também adotada por Argentina, Paraguai e Uruguai. Os códigos de classificação da NCM são formados por seis dígitos, sendo tal classificação baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema harmonizado (SH). O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
- Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas partes contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
- Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação,, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. A inclusão de dois dígitos, após os seis do código numérico do SH, tem como intuito obter melhor detalhamento das mercadorias e respectivas classificações e satisfazer aos interesses de todos os Estados membros do Mercosul(fonte www.receita.fazenda.gov.br).
A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:
00 00 00 0 0
Exemplo: Código NCM: 0104.10.11
Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:
| Seção | I | à | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| Capítulo | 01 | à | Animais vivos |
| Posição | 0104 | à | Animais vivos das espécies ovina e caprina |
| Subposição | 0104.10 | à | Ovinos |
| Item | 0104.10.1 | à | Reprodutores de raça pura |
| Subitem | 0104.10.11 | à | Prenhe ou com cria ao pé |
Tabela de NCM:
A correta utilização do NCM traz vantagens competitivas, como redução de impostos e até mesmo a sua isenção. Em contrapartida, a classificação de forma equivocada pode acarretar em penalidades e o pagamento indevido ou a maior de impostos, neste sentido faz-se necessário uma correta classificação, bem como o conhecimento dos benefícios fiscais das mercadorias comercializadas, importadas ou exportadas em relação ao mercado, por exemplo:
Em alguns Estados da Federação há incentivo fiscal para produtos de informática, que permite a venda destes produtos com redução de alíquota de ICMS. Lei do Bem para empresas do lucro real.
Você sabe se as mercadorias que sua empresa vende tem algum tipo de incentivo fiscal?
NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis como Produtos viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. Visando a competitividade do setor, propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras.
Ainda pouco conhecido em alguns setores, sua aplicação está mais forte na administração pública. Recentemente como advento da necessidade dos impostos na NFe, a NBS começou a ter uma divulgação maior, pela necessidade da inclusão dos impostos de serviços nas notas fiscais emitidas.
Para conhecer um pouco mais sobre o assunto é possível acessar o site do MDIC, clicando aqui.
Tabela NBS - clique aqui
Fique atento a estas questões e modificações na legislação, evite o risco e a perda de dinheiro por falta de informação, contate sua contabilidade para apoio nas decisões fiscais de sua empresa.
Até o próximo post e a todos uma ótima e produtiva semana.
E não se esqueça, estamos na era do compartilhamento.
Fontes de pesquisa:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
Receita Federal
BrasilGlobalNet
Links úteis
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsphttp://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
http://www.brasilglobalnet.gov.br/classificacaoncm/pesquisa/frmpesqncm.aspx
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/
http://camex.gov.br/legislacao
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